...ensão do contrato de trabalho. O Benefício Emergencial será ... ... direito, caso fosse demitido. O percentual de redução de sa... ...res, seja maior que R$ 250,00. Qualquer Empregado, terá dire... ...orção da redução ou suspensão. A medida de redução de salári... ...pagar integralmente o salário. A suspensão do contrato de tr... ...pagar integralmente o salário. Empresas com faturamento brut... ...gra o salário para nenhum fim. No período de redução de salá... ... terá estabilidade de 4 meses. Caso haja demissão sem justa ... ...a causa ou pedido de demissão. É assegurado o direito de aco... ...eio de sindicato da categoria. Todos os acordos individuais ... ...art. 11, § 4º, da MP 936/2020. Em decisão recente do STF, ficou determinado que o sindicato da categoria deve aceitar os termos do acordo em até 10 dias da comunicação. Caso houver o silêncio do sindicato, o acordo fica convalidado pela entidade sindical. Se não houver o aceite do sindicato da categoria, as medidas de suspensão de contrato de trabalho ou redução de jornada e salário, perderá efeito e voltará da forma que estava antes. As medidas autorizadas pela M... ...dias (art. 16 da MP 936/2020). Lembrando que, caso seja nece... ...erá publicada posteriormente.

Análise da MPedida Provisória 927/2020